Um mês de atividades envolvendo as secretarias de Estado, autarquias e fundações na prevenção à violência contra a mulher nos 295 municípios catarinenses. Esse foi o objetivo da campanha Agosto Lilás, promovida pelo Governo do Estado com articulação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Lançada no dia 7 de agosto a campanha levou a discussão sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, tanto na área urbana quanto rural de todo território de Santa Catarina, em ações nas escolas, presídios, centros de referência, unidades de saúde e nas ruas.
"A campanha mostrou o que já é realizado e o que pode ser oferecido para a mulher catarinenses que busca esclarecimento, atendimento e apoio ao enfrentamento e superação dessa violação muito grave de seus direitos. Insistindo e reafirmando que nossa atuação ocorre durante o ano todo, nosso Agosto Lilás foi muito bem sucedido em seu objetivo de trazer a luz um assunto relevante para toda sociedade catarinense", ressaltou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.
Os números mostram que a campanha atingiu seu objetivo ao chegar nos 536 mil alunos matriculados da rede pública de ensino, cinco mil pessoas do sistema prisional, entre e servidores e pessoas privadas de liberdade, 8500 profissionais que atuam nos 387 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 100 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), 850 produtores e produtoras rurais, sete mil mulheres participantes do 1º Congresso Nacional dos Clubes de Mães, 450 jovens e adolescentes das unidades de atendimento socioeducativos, além de milhares de catarinenses que foram sensibilizados nas campanhas das redes sociais e abordagens educativas. A iniciativa fez alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340) e contou com programação intensa. Confira:
Normativa
Na cerimônia de abertura, foi anunciada a Instrução Normativa que reserva até 5% das vagas nas contratações de serviços terceirizados no Governo do Estado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. As vagas serão preenchidas conforme demanda da empresa e atendendo critérios de qualificação profissional necessária. Todo o processo irá preservar o direito ao sigilo da informação sobre a mulher e sua condição.
Foto: Júlio Cavalheiro/Secom
Santa Catarina por Elas
Uma das mais importantes ações da campanha foi o lançamento de uma plataforma digital reúne informações sobre diferentes tipos de violência e oferece telefones e endereços de toda a rede de suporte disponível no estado. A página www.santacatarinaporelas .sc.gov.br já teve cerca de sete mil acessos após seu lançamento no início do mês. O objetivo é que mulheres e pessoas próximas possam encontrar ajuda de forma anônima e online.
“Santa Catarina Por Elas – Viver Sem Violência é Direito de Toda Mulher”
A cartilha online “Viver Sem Violência é Direito de Toda Mulher” foi disponibilizada no site SC por Elas e é um material é voltado para os 8500 profissionais que atuam no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, principalmente nos 387 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 100 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Em pouco mais de 10 dias, a cartilha teve quase 100 downloads.
“Um Olhar Para o Atendimento do Autor da Violência Contra a Mulher: Reflexões Sobre a Lei Maria da Penha na Política de Assistência Social”
Santa Catarina tem mais de 6,6 mil mulheres vítimas de violência sendo atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para prevenir novos casos, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) entende ser necessário que um trabalho também seja realizado com os agressores. A fim de discutir o tema, foi realizada uma webconferência com os profissionais que atuam no atendimento às vítimas e que agora será disponibilizada para todos os Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializados de Assistência Social nos 295 municípios catarinenses.
Mulheres e Cidadania (ônibus lilás)
O ônibus da campanha Mulheres e Cidadania, conhecido como Ônibus Lilás, passou por Florianópolis, Joinville e Araquari, recebendo a visita de mais de 1700 mulheres. O principal objetivo do Ônibus Lilás é levar informação para as mulheres, para garantir que saibam onde podem ir em uma situação de violência doméstica. Palestras, rodas de conversa e oficinas de qualificação profissional que possibilitem a independência financeira são algumas das atividades realizadas pelo programa.
Sensibilização junto às famílias agricultoras
Dentro das programações do Agosto Lilás aconteceu sensibilização junto às famílias agricultoras dos municípios da região de Urupema, Criciúma e São Joaquim realizada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). A proposta foi a de debater sobre o ciclo da violência contra mulher, assim como informar os serviços que o Estado oferece para proteção das vítimas. Participaram nos três municípios 850 produtores e produtoras rurais.
Rede de Proteção aos Migrantes, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres e Meninas Fronteiriças
São Miguel do Oeste, Concórdia e Chapecó receberam, nos dias 19, 21 e 23 de agosto, o Seminário Rede de Proteção aos Imigrantes e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Realizado em conjunto por diversas instituições e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Seminário teve como objetivo debater formas de combater as violações dos direitos humanos nas regiões de fronteira e capacitar servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de estudantes e imigrantes. Ao total 400 pessoas foram capacitadas nos três eventos que reuniram pessoas de 44 municípios da região Oeste.
Polícia Civil Por Elas na Escola
Delegados de polícia e psicólogos das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs) realizaram reuniões com professores de escolas estaduais para a apresentação e implementação do projeto Polícia Civil por Elas nas Escolas. A iniciativa contempla atividades de reflexão e combate à violência contra as mulheres entre adolescentes das instituições de ensino dentro das ações do Agosto Lilás do Governo de Santa Catarina. Cerca de 500 estudantes em 13 escolas receberam os debates
Lei Maria da Penha vai à escola
Em alusão ao Agosto Lilás, todas as escolas da rede estadual de ensino desenvolveram trabalhos e atividades com a temática da Lei Maria da Penha e seus desdobramentos, realizando ações que levaram o debate da prevenção à violência contra mulher para os 536 mil alunos matriculados.
Rede Catarina no Combate à Violência Contra a Mulher
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou no dia 22 de agosto, data quando em 2006 entrava em vigor a lei Maria da Penha, a divulgação das ações da Rede Catarina de Proteção à Mulher em todo o Estado. As atividades, desenvolvidas na forma da abordagem educativa presencial e online, chegaram a todos municípios catarinenses. A Rede Catarina de proteção à mulher é um programa estruturado a partir de três eixos: ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica.
Dinâmicas reflexivas
Os jovens e adolescentes das unidades de atendimento socioeducativos de 16 municípios de Santa Catarina debateram sobre a violência doméstica e familiar de forma educativa. O objetivo foi de contribuir para a sensibilização e fortalecimento da importância da igualdade de gênero para construir uma sociedade mais igualitária. As dinâmicas reflexivas foram ministradas para 450 jovens em 27 unidades de atendimento dos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASES), Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs), Casas de Semiliberdade e Centros de Internação Feminina.
Silêncio que Mata: palestras nas Unidades Prisionais sobre o Combate a Violência Doméstica e Familiar
“Silêncio que mata” é o nome da ação que a Coordenadoria de Projetos Especiais do Sistema Prisional promoveu este mês, dentro das programações do Agosto Lilás. Aproximadamente cinco mil pessoas, entre e servidores e pessoas privadas de liberdade do sistema prisional participam das atividades, que têm como principal objetivo a discussão e conscientização sobre a Lei Maria da Penha.
“Agosto Lilás: Lei Maria da Penha e a Promoção dos Direitos das Mulheres”
Cerca de 100 gestores, agentes e trabalhadores da rede que atuam com a política de enfrentamento à violência doméstica e familiar participaram do Seminário “Agosto Lilás: Lei Maria da Penha e a Promoção dos Direitos das Mulheres” . O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Florianópolis e contou com a participação de agentes públicos estaduais e municipais envolvidos nos programas e ações existentes no enfrentamento á violência contra mulher.
Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual
A Secretaria Estadual da Saúde, através da ferramenta virtual Telesaúde, realizou o fórum de discussão sobre a Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual. O objetivo foi a divulgação da linha de cuidado aos municípios com estabelecimentos de saúde cadastrados como referência no atendimento a violência sexual. Participaram os municípios de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque , Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Gaspar, Indaial , Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Rio do Sul , São José, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê.
“Eu Posso Mais!”
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), dentro das programações do Agosto Lilás, participou do 1º Congresso Nacional dos Clubes de Mães que aconteceu em Turvo, no Centro de Eventos Professora Iria Angeloni Carlessi. “Eu Posso Mais!” é o título da ação que a Secretaria realizou durante o evento, com a participação da secretária Maria Elisa da Silveira De Caro. Cerca de 800 participantes estiveram na palestra de abertura do evento, que recebeu mais de 7 mil pessoas em dois dias de realização.
