O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) realiza a “Capacitação para Profissionais da Rede de Atendimento a Imigrantes – Módulo Identificação, Documentação e Regularização”. A ação, que acontece nesta segunda-feira, 21, no auditório da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), em Xanxerê, é uma parceria com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE) e AMAI.

 “É fundamental ressaltar a importância de habilitar e sensibilizar os profissionais da rede de atendimento envolvida para o desenvolvimento de ações que otimizem a obtenção da documentação básica para população imigrante”, explica a Gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da SDS, Regina Suenes.

A capacitação é voltada para profissionais da Rede de Atendimento aos Imigrantes das Políticas de Assistência social, Educação, Saúde e também para os trabalhadores de Recursos Humanos das Empresas dos Municípios das regiões de abrangência da AMAI e da AMNOROESTE.

O atendimento ao imigrante em Santa Catarina é realizado na rede de assistência social nos municípios por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Nestas unidades os imigrantes são acolhidos pelas equipes e recebem orientação sobre documentação; são encaminhados para o mercado de trabalho e inseridos no Cadastro Único. O imigrante também pode ser encaminhado para outros serviços públicos de acordo com a necessidade como para as unidades de saúde ou de educação. Santa Catarina conta com 8.502 profissionais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuam no atendimento aos imigrantes, entre outros.

Programação

8h30 às 9h: Mesa de abertura

9h às 12h: Articulação da rede; Identificação dos Imigrantes, documentos e legislação brasileira de refúgio; O Sistema SISCONARE e as novas formas de solicitação e renovação de protocolos de refúgio; Exemplos práticos e os casos mais comuns da região.

12h às 13h: Intervalo

13h às 17h: A nova legislação brasileira de imigração; A documentação dos imigrantes residentes no Brasil e seus diversos amparos, documentos e formas de encaminhamento; Assuntos complementares e informações práticas para o dia a dia.

Ministrantes: Alcione Vergil (Agente Administrativo de Polícia Federal. Ex-Secretário Municipal e Responsável pelo Núcleo de Migrações da Delegacia de Polícia Federal em Chapecó); Regina C. da Silva Suenes (Gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes).