O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), orienta os municípios nos serviços de enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Os equipamentos de assistência social especializados e de prevenção auxiliam no trabalho. Nesta sexta-feira, 18, é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração sexual de crianças e adolescentes."A assistência social tem papel fundamental na rede de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência, exploração e abuso sexual ", lembra a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Romanna Remor.
Em Santa Catarina, apenas em agosto de 2016, o Registro Mensal de Atendimento (RMA) dos Creas contabilizou a inserção de 128 novas famílias com crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual nos atendimentos do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).
Para apoiar as famílias que tiveram seus direitos violados há os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O Estado de Santa Catarina possui 95 Creas em 86 municípios para atender os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica ou negligência. “O objetivo do Creas é fortalecer os vínculos familiares e comunitários. O Creas complementa o trabalho do Conselho Tutelar e do poder Judiciário no atendimento aos que vivem em situação de vulnerabilidade social e são vítimas de violência física, psicológica, abuso sexual, entre outros”, explica a Diretora de Assistência Social da SST, Sandra Coimbra.
Disque 100 - Além dos Creas existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Um deles é o Disque 100, que funciona diariamente nas 24 horas do dia, inclusive nos fins de semana e feriados e recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Dados do disque 100 de 2017 indicam que Santa Catarina registrou 2.797. Destes, 952 casos são de violência física; 885 de violência psicológica casos e 767 de violência sexual, entre outros.
Existem ainda os Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Data - A Lei Federal 9.970/2000 instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesse dia, em 1973, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES).
