Chamada Pública para cadastro de Agricultores PAA


Edital Chamada Pública

Chamada Pública DOE


 

 

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance da sua finalidade, o programa adquire alimentos provenientes da agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

 

Planejamento de doações de alimentos nos municípios

Alimentos Regulação Sanitária - Epagri

Apresentação Epagri DAP

Apresentação Programa de Aquisição de Alimentos - PAA_SDS

Limites financeiros por modalidade PAA

Manual operativo PAA

Orientação proposta de participação

Portaria 369

Resolução 83 DE 1 DE JULHO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 81 DE 9 DE ABRIL DE 2018 - Imprensa Nacional

Resolução processados nº 78 de 08 de setembro de 2017

Produtos/certificação necessária para o fornecimento

Capacitação PAA 2- 01/10/2020

Capacitação PAA 23/09/2020 (parte I)

Capacitação PAA 23/09/2020 (parte II)

 

 

 

Luciane Martins May
Coordenadora Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos
Fone: 48 3664 0720
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Carla Cardoso Rufino
Coordenadoria Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Fone: 48 3664 0720
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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