A 5ª Conferência Estadual do Idoso ocorre nesta segunda, 2, até às 18h no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. Com o tema central "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas", o evento é realizado pelo ConselhoEstadual do Idoso (CEI) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Elaborar as propostas de políticas públicas para o Estado e o relatório que será encaminhado à comissão organizadora da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa estão entre os objetivos do evento. Apesar das limitações orçamentárias, o CEI optou pelo modelo presencial por entender ser a melhor alternativa para debater os temas relacionados aos desafios do envelhecimento. Durante a Conferência também são eleitos os delegados que representam Santa Catarina no evento nacional, em Brasília.
“Apoiamos os conselhos e a realização das conferências, que são importantes instrumentos de debate e construção democrática das políticas públicas”, ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro.
Temas - Os delegados, que representam os municípios catarinenses, serão divididos em grupos para debater os seguintes eixos temáticos: 1) Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas (subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer); 2) Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3) Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; 4) Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Dados - De acordo com o documento base da conferência nacional, a previsão é de que em 2025 o Brasil será o sexto país do mundo em população idosa, com 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. O envelhecimento populacional segue a tendência mundial. De acordo com a PNAD 2017, o país ganhou 4,8 milhões de idosos entre 2012 e 2017 e superou os 30,2 milhões de pessoas nessa faixa etária. As mulheres são maioria com 16,9 milhões (56% dos idosos) e os homens 13,3 milhões (44%).
"No Brasil o desafio de envelhecer é duplo: é preciso promover a valorização da pessoa idosa e garantir políticas para que possam envelhecer com qualidade. O maior desafio é envelhecer com dignidade, saúde e respeito, mas os direitos nem sempre são respeitados. Vemos negligência muitas vezes até nas necessidades mais básicas dos idosos", lembra a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ivani Coradi.
Legislação - O país já conta com legislações específicas de defesa dos direitos da pessoa idosa. É o caso da Política Nacional do Idoso, que assegura os direitos sociais do idoso e estabelece as condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Já o Estatuto do Idoso, regulamenta e amplia os direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais; além de estabelecer mecanismos para punir as pessoas e instituições que maltratarem os idosos.
Fundo - Para auxiliar no financiamento das políticas públicas do idoso em Santa Catarina foi instituído e regulamentado o Fundo Estadual do Idoso (FEI). Os recursos são utilizados no financiamento de programas, projetos, serviços e ações governamentais e não governamentais que promovam protagonismo, acessibilidade, inclusão, reinserção social e o envelhecimento ativo da pessoa idosa, dentre outras. O objetivo é fazer com que as políticas públicas de proteção aos idosos sejam cumpridas de acordo com o Estatuto do Idoso.
Fotos: Júlio Cavalheiro/Secom
