A proposta de participação dos agricultores catarinenses para acesso ao crédito extraordinário em decorrência da situação de calamidade pública da pandemia de COVID 19 no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovada pelo Ministério da Cidadania. O assunto é referente a portaria n° 396/2020 e serão beneficiados 88 municípios do Estado que vão integrar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea –CDS- do Governo Federal. O Portaria destinou R$ 4.560.000,00 para Santa Catarina.
A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) coordena o programa em Santa Catarina com o acompanhamento e controle do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC). “O Programa permite a promoção do direito humano à alimentação adequada e vai atender o pequeno produtor e as famílias que estão em extrema pobreza”, lembra a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Villela.
Estão aptos a iniciarem as compras os municípios que: possuem acesso ao Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA); agricultor com status “cartão emitido” no SISPAA; termos de compromisso (com agricultores e com Unidades Recebedoras) assinados. Obs: o agricultor familiar deve ter DAP válida no período de fornecimento dos alimentos.
“Na prática, a aprovação dessa Proposta de Participação permite que o Estado possa iniciar as aquisições dos alimentos que os agricultores familiares preencheram em suas propostas para a Chamada Pública nº 01/2020 e, simultaneamente, doá-los às entidades cadastradas.”, explica a coordenadora do PAA em Santa Catarina, Luciane May.
As compras devem ser realizadas na primeira semana do mês e todos os documentos precisam ser enviados à Coordenação Estadual de SAN até o dia dez para que todas as NFs sejam atestadas pela SDS dentro do mesmo mês. A entrega dos documentos deve acontecer na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e toda a documentação deve ser escaneada e enviada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instância de controle social, foi o responsável por definir os parâmetros para a priorização e distribuição de recursos entre os municípios. Entre os 134 municípios elencados pelo Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional – MAPA INSAN, foram selecionados os que contam com os maiores índices de insegurança alimentar e nutricional, em que habitam famílias remanescentes quilombolas, indígenas e população em situação de rua.
A distribuição de recursos baseou-se no número de famílias em extrema pobreza cadastrado no CadÚnico.
Programa - Em junho de 2020 foi publicada a Portaria N° 396 do Ministério da Cidadania, que destina R$ 4.560.000,00 para o Estado de Santa Catarina executar o Programa, preferencialmente em municípios em situação de insegurança alimentar. O PAA CDS consiste na compra de alimentos diversos e doação simultânea às entidades da rede socioassistencial como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Centro Pop, entidades reconhecidas pelos conselhos municipais de Assistência Social, etc. Também são contemplados os equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.
