O Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, convoca as entidades não governamentais de âmbito estadual e ou regional de Santa Catarina, que desenvolvam ações voltadas ao atendimento, à promoção, à proteção, à defesa, à garantia e ou ao estudo e pesquisa dos Direitos da Criança e do Adolescente para reunirem-se em Assembleia Estadual Geral de eleição para o Biênio 2021-2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (CEDCA/SC).

Os requisitos para a participação do processo eleitoral são: a entidade não governamental estar devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); ser constituída há pelo menos dois anos e ter atuação, em âmbito estadual, nas áreas de defesa, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Coordenador Geral do CEDCA, Cléber Paes Alves fala da importância da participação da sociedade civil.
“É importante a participação da sociedade civil nesse processo eleitoral, tendo em vista que a escolha de entidades visa fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, comentou o Cléber.
Para realizar a inscrição é obrigatório apresentar os seguintes documentos acompanhados dos originais: requerimento de inscrição; cópia do estatuto da entidade; ata de fundação da entidade; CNPJ; cópia da ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade; documentos pessoais dos membros da diretoria; cópia da declaração de inscrição no CMDCA e relatório de atividades desenvolvidas na área da Criança e do Adolescente nos últimos dois anos.

Das 20 entidades mais votadas, serão titulares as 10 entidades que obtiverem maior número de votos para representarem a sociedade civil organizada do CEDCA. A eleição será no formato online, sob a Coordenação do Secretariado do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FÓRUM DCA-SC, a ser realizado no dia 26 de abril de 2021, das 13h às 18:30h, quando a Comissão Eleitoral abrirá o Fórum de Eleição da Sociedade Civil.

O Período de inscrições para as entidades da sociedade civil termina em 09/04/2021.
Todos os dados para realização da inscrição e envio dos documentos estão disponíveis na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social no link: https://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/cedca/processo-eleitoral-sociedade-civil-gestao-2021-2023