Ricardo Wolffenbüttel/ SECOM
O governo do Estado, por meio da Secretária de Desenvolvimento Social, publicou nesta sexta, 17, o edital de chamamento público para a Prestação De Serviços Para Acolhimento De Mulheres Vítimas De Violência. A finalidade do Chamamento Público é a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para que apresente proposta que torne mais eficaz a execução do objeto deste Edital, celebrado para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC.
O termo de colaboração terá pelo objeto a execução do serviço de Proteção Social Especial, em natureza de Serviço de Acolhimento Institucional Provisório para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Estado de Santa Catarina. O serviço a ser executado pela OSC a ser contratada deverá estar de acordo com as normativas do Ministério da Cidadania e a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, a partir do desenvolvimento de ações planejadas e previstas em PLANO DE TRABALHO que visem à garantia do sigilo da identidade e da privacidade das usuárias e de seus dependentes, respeitando os costumes, às tradições e às diversidades em relação aos ciclos de vida, aos arranjos familiares, a questão de raça/etnia, de crença, de gênero e orientação sexual.
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques aponta a importância do edital. “Queremos mobilizar e unir forças cada vez mais com a sociedade, com as organizações da sociedade civil e assim mostrar como o Estado através da SDS está batalhando por aqueles que se encontram em situação vulnerável. O presente edital tem o foco em mulheres que estejam sendo vitimas de violência, aonde essa ação de apoio tem como objetivo ajudar para que elas não estejam vulneráveis, e consigam se levantar e andar longe dessa situação de violência”, comenta o Secretário Claudinei.
Os atendimentos devem ser prestados de forma personalizada, garantindo a individualidade e, ainda em pequenos grupos. Deve estimular, favorecer e preservar o convívio familiar e comunitário por meio da utilização dos recursos, equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local, desenvolvendo ações integradas e articuladas na setorialidade e intersetorialidade, com regras de gestão e de convivência construídas e desenvolvidas de forma participativa e coletiva, assegurando o desenvolvimento do plano de ação para o alcance das metas traçadas, favorecendo a autonomia e respeitando os perfis de cada usuária.
“Não é apenas uma casa que fornece alimento e apoio, o objetivo é empoderar essas mulheres para que se sintam seguras e capacitadas para voltar ao convívio em sociedade”, exalta a Diretora de Direitos Humanos, Larissa Crepaldi Dias Barreira.
O Concedente realizará repasse de recursos financeiros até o valor de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais), em 12 parcelas mensais e iguais. Em caso de interrupção dos serviços o repasse será suspenso. De acordo com o Termo de Colaboração celebrado, utilizando a programação orçamentária.
Os principais objetivos do programa é visar à emancipação das usuárias com incentivo à profissionalização, favorecer a integração das usuárias e seus dependentes, por meio do incentivo, a participação em atividades culturais, esportivas e de lazer, possibilitando a inclusão por meio de ocupações internas e externas, relacionando-as aos interesses, vivências, desejos e às possibilidades ofertadas, acolher, proteger, prevenir a continuidade de situações de violência e garantir a proteção integral de forma individualizada e extensivo aos usuários com vínculos de parentesco na mesma unidade de acolhimento e primar pela escolarização.
Quem pode participar?
Poderão participar deste Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019, de 2014, cujas finalidades previstas em estatuto abarcam a área de atuação prevista no item 2.1 e sejam compatíveis com ao menos um dos objetivos específicos previstos no Edital. Vale lembrar que o envio das propostas pelas OSCs poderão ser realizadas até o dia 18 de outubro de 2021.
Clique no link e confira o edital: https://bit.ly/3tRidmM
