O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC) em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), realizam de 24 a 26 de novembro, em formato virtual, a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. A conferência terá como tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

“Alinhamento é o que define nossa conferência, passamos por momentos difíceis por conta da pandemia, mas nunca paramos, e sabemos que agora é a hora de direcionar e obter resultados que tragam impactos positivos para cada cidade do nosso Estado. Sabemos que ao término dessa conferência, mesmo que na modalidade virtual, teremos um direcionamento que vai fortalecer cada vez mais Santa Catarina”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques.

São 1806 delegados, entre eleitos e natos, que representam os municípios catarinenses. Todos participam de trabalhos em grupo para tratar de temas da Assistência Social como: a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; o financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; o controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; a gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em situações de calamidade pública e emergências.

De acordo com a Presidente do CEAS/SC, conselheira representante governamental, Diretora de Assistência Social da SDS, Luciane dos Passos, “Estamos passando por um contexto muito delicado em relação as políticas públicas, especialmente as políticas sociais, o que torna ainda mais necessária a discussão e a avaliação da política de Assistência Social em nosso estado e em nosso país. A Conferência é um espaço legítimo de diálogo entre governo e sociedade civil. É a expressão mais poderosa do controle social.”

As propostas deliberadas pela Conferência Estadual serão apresentadas na conferência nacional por 66 representantes (54 delegados municipais e 12 delegados estaduais), que acontecerá dos dias 15 a 18 de dezembro, também de maneira virtual.