Projeto de lei moderniza Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin)
Mudanças foram encaminhas para a Assembleia Legislativa
As principais mudanças inseridas foram a respeito da estrutura, composição, competência e vinculação do Cepin-SC à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
Atualmente vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o conselho foi inicialmente criado pela lei 11.266 de 1999, que será revogada com a aprovação deste novo projeto.
Segundo o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Jorge Teixeira, essa modernização serve para adequar o Cepin-SC ao modelo organizacional do Estado e as exigências contemporâneas sobre políticas públicas a serem desenvolvidas em prol das sociedades indígenas.
O Cepin/SC tem como finalidade garantir o respeito às diferenças e à igualdade de direitos; auxiliar o Poder Executivo com pareceres, acompanhar, fiscalizar e controlar o desenvolvimento do programas estaduais relacionados às questões indígenas.
O conselho é constituído por 24 membros titulares e 24 suplentes, 12 representantes das sociedades indígenas (quatro Kaingang, quatro Guarani e quatro Xokleng), seis representantes governamentais e seis de entidades não governamentais.
Anistia política a indígenas será julgada nesta sexta
Grupo de 16 índios foi escravizado por forças militares para servir de apoio em operações durante a ditadurapor Portal Brasil
Publicado: 19/09/2014 13h11
Anistia sugere abertura de inquérito no caso de Honestino Guimarães Ministérios regulamentam ações para encontrar desaparecidos políticos Governo retomará exames dos restos mortais exumados no Cemitério de Perus No início da década de 1970, a repressão à guerrilha do Araguaia marcou como vítimas mais do que somente os guerrilheiros. Por conhecer o território onde se desenrolaram os conflitos, um grupo de indígenas acabou escravizado pelas forças militares para servir de apoio nas operações de perseguição.
Nesta sexta-feira (19), a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça analisa o pedido coletivo de anistia política de 16 indígenas, todos da etnia Suruí (pertencente ao povo Tupi-Guarani) e moradores da aldeia Sororó, na terra indígena Aikewara (sudeste do Pará). É o primeiro caso coletivo de indígenas que pediram reparação por violações de direitos durante a ditadura militar.
“É uma situação até hoje inédita para nós. Daí sua importância. Em primeiro lugar, por seu simbolismo, por estar o Estado reconhecendo o erro que praticou com essa população e finalmente dando visibilidade a sua história. Depois, pela dificuldade de reunir documentação comprobatória, o que em geral já não é fácil nos casos de perseguidos urbanos”, avalia Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.
Para resgatar o passado e fornecer subsídios ao processo de reparação coletiva, foram consultados os poucos documentos disponíveis e foi elaborado o estudo “O tempo da guerra: os Aikewara e a Guerrilha do Araguaia”. De acordo com os depoimentos dos Suruís/Aikewara, o trabalho forçado durou dois anos, período em que foram privados de comida, água e sono adequados, além de terem sido submetidos a maus tratos.
“A gente não comia não, somente biscoito. Não tinha caça não. Nós também não dormíamos. Nós ficávamos no chão que nem bicho, pela mata”, contou Marahy Suruí, hoje com mais de 80 anos, que ficou tuberculoso e surdo em consequência das condições em que ficou na mata.
Além de parte dos requerentes e outras lideranças Suruís, estarão presentes à sessão a presidente da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati, a antropóloga Iara Ferraz, que colheu os depoimentos, Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, e Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Até hoje apenas um índio havia sido anistiado: Humberto Costa Nascimento lutou contra a ditadura também na região do Araguaia.
