CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONEDE-SC, instituído pela Lei nº 15.115 de 19 de janeiro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os seus Conselheiros Titulares e na ausência dos mesmos, seus respectivos Suplentes, para a 162ª Reunião ordinária do CONEDE, em caráter de vídeo-conferência:

162ª Reunião Ordinária

Data: 06/08/2020 - 5ª feira

Horário: 14h

Local: reunião online através de vídeo conferência

Pauta:

1- Abertura/Apresentação dos presentes.

2- Leitura e aprovação da pauta.

3- Aprovação da ata da reunião 161.

4- Avaliação do término do mandato dos Conselheiros – biênio 2018/2020

5- Ad referendum do Edital do Fórum das Entidades da Sociedade civil biênio 2020/2022.

6- Homologação das Entidades inscritas no Fórum da Sociedade Civil 2020/2022.

7- O descumprimento do Art.113 da Lei 17.292/17 no Ferry Boat – Itajaí x Navegantes.

8- Ad referendum PL 002.3/2020 sobre isenção do pagamento de pedágio às pessoas com Deficiência em rodovias Estaduais.

9- Ad referendum PL 165.2/2020 sobre “acessibilidade para pessoas surdas e com necessidade especiais relativas à deficiência auditiva por meio de interpretação simultânea em LIBRAS e legendas em todas as transmissões oficiais da administração pública direta e indireta no âmbito da administração pública do Estado de Santa Catarina".

10- Ad referendum – Manifestação sobre alteração do Decreto do RIPVA/SC-89 – Art 120 e 121.

11- Ad referendum – autógrafo de Lei que "Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH”.

12- Ad referendum – Manifestação ao Secretário da Educação sobre Segundo Professor.

13- Assuntos Gerais.

14-Encerramento.

Florianópolis (SC), em 27 de julho de 2020.

 

 

 

Jairton Fabeni Domingos

Presidente do CONEDE-SC.

CONVOCAMOS A PRESENÇA DE TODOS OS CONSELHEIROS.

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